Lei de Incentivo ao Esporte Amador é regulamentada
A Lei de Incentivo ao Esporte Amador, criada pelo vereador Marcio Patussi (PDT), foi regulamentada hoje, com a assinatura do decreto que cria o Fundo Municipal do Desporto e regulamenta a Lei Municipal, possibilitando o incentivo fiscal para os atletas amadores da cidade.
O autor da Lei afirma que “a regulamentação vai proporcionar um incentivo maior ao esporte amador na cidade, tão carente de recursos e apoio dos poderes constituídos”, comemora Patussi.
O Fundo Municipal, gerido pelo Conselho Municipal do Desporto, disponibiliza o valor de R$ 120 mil, valor destinado à implementação de programas em apoio à manutenção de esportes amadores em Passo Fundo. Os recursos serão destinados para projetos desportivos que promovem a inclusão social e podem ser de cunho educacional, participativo ou de rendimento.
Os projetos passarão por seleção através de edital. Para o secretário dos Esportes, Gilberto Bellaver, o FMD traz um marco para o município, que passa a tratar o esporte como uma importante área social.
O edital no Diário Oficial será publicado em 30 dias.