O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nessa semana estudo que demonstra que apenas 20% dos municípios gaúchos cumpre a Lei de Acesso a Informação. Criada há três anos, a legislação estabelece diretrizes para a divulgação de dados públicos, como gasto com pessoal, receitas, contratos e licitações.Com o Portal Transparência, a Prefeitura de Passo Fundo está entre as que cumprem exigências da legislação. 

Através dessa ação foi contemplada no mês de dezembro do ano passado com o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas gaúcho. No estudo feito pelo órgão, junto aos 497 municípios do estado, 99 prefeituras e 24 câmaras de vereadores atingiram a meta do TCE-RS. O legislativo municipal de Passo Fundo não foi contemplado pois não oferece as informações em seu site.

O prêmio foi instituído através da resolução nº1.0142014 e à Instrução Normativa TCE-RS nº102014. O prefeito Luciano Azevedo comenta que as ações do poder público devem seguir o critério de objetividade e transparência. Segundo ele, a população deve ter o direito de acompanhar o que esta sendo feito, como e quanto foi gasto dos recursos da prefeitura.

No site da Prefeitura, estão publicadas informações que dão transparência à gestão municipal, como por exemplo: informações organizacionais, informações dos quadros funcionais, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas e receitas, entre outros, com atualização em tempo real.