A Câmara de Vereadores de Passo Fundo deverá instituir, em breve, o Banco de Milhagens. O Projeto de Lei aprovado em abril já foi sancionado pelo prefeito, apesar de ter recebido veto no artigo 3º, o qual ampliava as regras à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Na visão do Executivo, o artigo adentrava a esfera de iniciativa privativa do prefeito, uma vez que cria obrigações ao determinar a incorporação do banco de milhagens.

O veto parcial deverá ser analisado nos próximos dias pelos vereadores, mas deve ser mantido pelos parlamentares, já que, em sua justificativa, o Executivo entende ser a matéria relevante para o interesse público e se comprometeu em encaminhar um projeto sobre o objeto da proposta para a apreciação da Câmara de Vereadores ainda no mês de julho.

De acordo com o presidente, Patric Cavalcanti, a ideia desta lei, que é de autoria da Mesa Diretora, é permitir aos administradores municipais a possibilidade de utilizar créditos e/ou prêmios de milhagens na aquisição de futuras passagens, gerando, assim, economia aos recursos públicos. A medida é baseada na adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em 2012.

“Assim, o banco irá contabilizar as milhas dos servidores em viagens oficiais para que, ao atingirem um montante que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete seja emitido sem custos. Sem dúvida nenhuma, acarretará economia aos cofres públicos, assunto que tem sido debatido deste o início de nosso mandato”, salienta.

O presidente lembrou que não se tem, neste momento, uma estimativa de quanto o projeto poderá gerar de redução nos gastos com as viagens, pois esse sistema de milhagens nunca foi utilizado em Passo Fundo. “Vai depender do número de viagens e de créditos recebidos. Nossa Casa é uma das mais enxutas em termos de viagens e diárias, mas este banco é uma forma de trazer economia e também de ter um controle maior dos gastos da Câmara de Vereadores”, finaliza.