Na tarde desta quarta-feira (11), os parlamentares da Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovaram o Projeto de Lei Ordinário nº 30/2016, que congela o subsídio de vereadores para o período de 2017 a 2020. O PL foi aprovado por 16 votos favoráveis e 1 voto contrário – do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB). Da mesma forma, foi aprovado, por unanimidade, o PL nº 31/2016 que congela o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais pelo mesmo período.

As matérias, propostas pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e assinadas por todos os vereadores, se referem ao congelamento do subsídio mensal, o décimo terceiro salário e as férias dos legisladores. Em ambas proposições, mantém-se o valor dos atuais subsídios dos agentes públicos e regulamenta-se os direitos constitucionais relativos ao gozo de férias.

Para o presidente do Legislativo, vereador, Marcio Patussi (PDT), “a proposta visa se adequar ao momento econômico vivido pelo país e atender ao anseio da população que cobra por posicionamentos dos parlamentares e eficiência na gestão”.

A partir da aprovação, o subsídio mensal do prefeito municipal fica estabelecido em R$ 22.636,04, do vice-prefeito em R$ 11.318,02, dos secretários municipais em R$ 11.913,72 e dos vereadores de Passo Fundo fica estabelecido em R$ 10.954,14.

A Lei segue para sanção do Executivo para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2017,