O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto da LDO do governo federal para o próximo ano com uma discrepância: salário mínimo para o trabalhador brasileiro de R$ 1,147 e um Fundo Eleitoral de R$ 5,3 bilhões, mais do que o dobro da previsão do ano passado.
O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, gerou polêmica na sessão do Congresso, mas acabou aprovado na LDO para 2022. O projeto criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
O relator deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
“A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia”, criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).
Fundo
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Votação
Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 com placar na Câmara de de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator da LDO, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), prevendo déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
