O senador Lasier Martins (PDT-RS) apresentou projeto que propõe a volta do exame criminológico para avaliação dos apenados – medida que foi extinta pela Lei 10.792, de 2003. A proposta também aumenta os prazos para a concessão da progressão dos regimes carcerários, passando do fechado para o semiaberto e aberto.

De acordo com a proposta de Lasier, o detento só terá a possibilidade de progressão da pena privativa de liberdade – com a transferência para regime menos rigoroso – nos casos em que tiver cumprido ao menos 2/3 da penalidade no regime anterior para o qual foi condenado.

A decisão deverá ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação, de exame criminológico quando necessário, além de manifestação do Ministério Público. Atualmente, a pena é executada seguindo critérios mais flexíveis, possibilitando a mudança da condenação para regimes menos rigorosos após a execução de um sexto da punição e bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento.

“O apenado que volta precocemente à sociedade acaba retornando ao regime fechado pelo cometimento de novos crimes. Tem sido comum na saída de presos para o semiaberto um retorno à delinquência. O exame psiquiátrico ou psicológico haverá de prevenir liberações de risco à sociedade”, afirmou Lasier.

Nos casos de crimes hediondos e reincidentes, a ideia proposta pelo senador em seu projeto, inclui um aumento da exigência de cumprimento de 2/5 para 4/5 da pena para que seja admitida a progressão do regime.