Justificando falha em requerimento presidente da Câmara não autoriza abertura da CPI da Codepas
O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Tassi, ocupou o espaço na tribuna do legislativo na sessão plenária de ontem para dar o seu parecer sobre o requerimento, apresentado por sete vereadores, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Codepas.
Tassi salientou que após análise da procuradoria jurídica da casa, o parecer foi pelo indeferimento da CPI. Justificou registrando o requerimento cumpria com apenas dois, de três itens, considerados indispensáveis, no ponto de vista legal, para a abertura de uma CPI.
O documento especificava o prazo, de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e estava assinado por um terço dos parlamentares. No entanto falhou ao elencar, pelo menos seis fatos que deveriam ser investigados pela comissão, entre os quais: sucateamento da frota, repasse de linhas para iniciativa privada, fraude nas catracas e não substituição de ônibus em uso.
Tassi frisou que a constituição é clara com relação a esse item e que o objetivo da CPI deve ser específico, o que não foi apresentado no requerimento. Diante do fato, o vereador Rui Lorenzatto, que falou em nome dos parlamentares que estavam propondo a CPI da Codepas, lamentou na tribuna a decisão tomada pela mesa diretora.
Disse que essa era uma reivindicação da comunidade e dos funcionários da empresa pública e que se faz necessária uma investigação, nem que isso reflita na gestão anterior, da qual o seu partido, o PT, fez parte.
Em resposta, o vereador Márcio Tassi, fez duras críticas aos vereadores que apresentaram um requerimento falho e que somente por isso não foi aprovado. Foi enfático ao dizer que se um novo documento for apresentado, obedecendo aos critérios legais, dará o aval para que se abra um CPI da Codepas na Câmara.