O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) julgou inconstitucionais pontos da lei que estabelece as regras para promoção dos oficiais de carreira da Brigada Militar. 

A  justiça considerou irregular o peso elevado de critérios  de promoção, considerados pela justiça de menor importância . Em tesa a aceitação destes critérios facilitariam a chamada “carona”  para  acelerar a ascensão de determinados oficiais bem avaliados pelo comando da corporação. Ainda em 2012 a promoção foi regulamentada, dando inicio a polêmica. 

Dentre um dos critérios de promoção estão capacidade de comunicação e relacionamento.  Estes critérios revoltaram a categoria, onde a associação entrou na justiça exigindo o fim dos criterios.  os candidatos á promoção também precisam obter bons pontos em avaliações objetivas, mas o peso elevado nos outros criterios poderia trazer favorecimentos, ainda que a nota objetiva fosse baixa. 

Nos próximos dias será publicado o acórdão, onde somente após é que as consequências da decisão judicial serão conhecidas.  A princípio, oficiais promovidos desde a mudança na lei não devem perder o benefício, porque na ação não havia pedido de revogação.  Aqueles que se considerarem prejudicados ganham a possibilidade de solicitar ressarcimento na Justiça. Os critérios para as próximas promoções terão de ser definidos  pela Brigada Militar e  governo.