Na manhã desta sexta-feira (16), no gabinete do prefeito Luciano Azevedo, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), os vereadores Eduardo Peliciolli (PR), Alex Necker (PCdoB), Wilson Lill (PSB), e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Claudia Furlanetto (PT) realizaram a entrega da Indicação que sugere ao Executivo a implantação, como Projeto de Lei, do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. Também estavam presentes no ato o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior; o secretário de Segurança, João Darci Gonçalves da Rosa; a secretária adjunta da Saúde, Eliana Bortolon; o secretário adjunto de Educação, Róger Teixeira Borges; o Procurador Geral do município, Adolfo Freitas; e representantes da Susepe e da 7ª Coordenadoria Regional de Educação.
Durante o ato, Patussi explicou que a Indicação foi elaborada com a colaboração de diversos órgãos e entidades, com bastante envolvimento do Poder Judiciário, durante nove encontros da Comissão de Direitos Humanos, mais especificamente do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa. “O objetivo é que esta política pública possa implementar inovações nas relações, no convívio social e que resulte numa redução da violência, para que possamos promover uma cultura de paz em Passo Fundo. Os registros de violência no município são preocupantes, é necessária a atenção dos poderes neste sentido, e eu acredito que essa legislação possa trazer um resultado prático excepcional para a nossa cidade”, ressaltou o presidente do Legislativo.
O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior destacou que o ato demonstra que os representantes do município estão abraçando a questão da Justiça Restaurativa como política pública, de importância social, não somente como objeto de interesse do sistema de justiça ou do sistema de segurança. “A Justiça Restaurativa já é praticada no Fórum, mas queremos levá-la para a comunidade, para dentro das escolas, nos postos de saúde. É uma metodologia de mediação de conflitos e melhoria de relacionamentos como um todo”, explicou.
O prefeito Luciano Azevedo frisou que o ato simboliza um marco na relação entre os poderes e elogiou o trabalho realizado pela Câmara e as entidades que participaram da elaboração do documento. “ A Câmara cumpre sua função quando leva o debate para a comunidade e nos traz este projeto muito bem elaborado”, comentou o chefe do Executivo.
