O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul começa em Porto Alegre a última etapa da estatização de cartórios judiciais no Rio Grande do Sul. Esse processo atende ao artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a estatização das serventias do foro judicial e até dezembro deve estar completamente concluído.

O trabalho só não será completo porque dois deles obtiveram liminar na Justiça e seguirão privatizados. Na capital a estatização de dez das 12 varas que seguem com o sistema privado na cidade iniciou nessa semana.  Essa norma começou a ser implantada na justiça gaúcha pelas comarcas do interior, no ano de 2012.

Em 2013, foi concluído esse processo nos municípios. Aqui em Passo Fundo o cartório da 5ª Vara Civil que era privatizado passou ao controle do judiciário, com servidores concursados e com o valor das custas pagas pelos usuários direcionado para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

Antes, a verba ia para a iniciativa privada. Para o presidente da OAB em Passo Fundo, Alexandre Ghelen, essa estatização não traz benefícios para o andamento dos processos nas comarcas gaúchas.

Segundo ele isso ocorre porque o judiciário já está com um número de servidores reduzido e ao assumir esses cartórios terá que fazer um remanejamento. Ghelen cita que quando os cartórios eram privados a tramitação dos processos ocorria de forma mais rápida.

O poder judiciário recentemente realizou concurso para a contratação de servidores necessários para substituírem os terceirizados, mas ainda em número insuficiente tendo em vista o déficit de pessoal, principalmente nas comarcas do interior.