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Região

Justiça Federal de Passo Fundo proíbe comércio de seguros por duas associações da região

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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A Justiça proibiu a Associação de Transportadores Astra B, de Ibiraiaras e Associação de Transportadores de Cargas Geral (Cooral), de Marau, de comercializar qualquer modalidade contratual de seguro.  Uma liminar do Juiz Rafael Castegnaro proíbe as duas entidades de anunciar ou oferecer seguro, fechar novos contratos ou renovar existentes.

 

As ações foram ajuizadas pela Superintendência de Seguros Privados contra as instituições e seus presidentes, além do vice-presidente e tesoureiro da primeira, sob argumento de que estariam atuando informalmente como sociedade seguradora. A comprovação da prática, conforme a Susep, estaria explícita nos regimentos internos e nos estatutos sociais que apontariam como objetivo das associações a formação de um fundo através da contribuição dos associados com a finalidade indenizar os prejuízos causados por colisão, incêndio, roubo ou furto.

 

A Astra B contestou afirmando que o serviço, apesar de empregar expressões parecidas as de seguro, não se caracteriza da mesma forma. A Cooral alegou ser uma organização com fins econômicos não lucrativos e que busca vantagens lícitas e sócioeconcômicas aos filiados. O juiz definiu o prazo de 31 de março para as entidades organizarem o encerramento do serviço. As associações ainda devem apresentar a programação financeira de restituição da quantia a ser devolvida aos segurados.