O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS) deverá matricular um estudante cujo ingresso havia sido indeferido pela não apresentação dos documentos originais comprobatórios do término do Ensino Fundamental.
A decisão, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, foi publicada no dia 1º de agosto. Segundo o autor, o IFRS não realizou sua matrícula no curso de Técnico em Comércio, no campus de Sertão, porque ele teria entregue apenas cópias do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
Afirmou ainda que, ao saber da aprovação no processo seletivo, teria solicitado à escola, localizada em Canoas, o encaminhamento dos documentos originais, que não chegaram a tempo.
O juiz federal César Augusto Vieira entendeu não ser razoável “que aspectos estritamente formais sobreponham-se ao direito à prestação educacional, assegurado constitucionalmente”.
O magistrado deferiu a liminar determinando ao diretor da entidade que inscreva o aluno nas disciplinas do segundo semestre deste ano. Cabe recurso da decisão ao TRF4.
