A Justiça de Passo Fundo realizará um mutirão para julgar as prestações de contas apresentadas pelos candidatos, eleitos ou não, nas eleições deste ano. Os julgamentos, especialmente dos eleitos, devem ser concluídos até três dias antes da diplomação, marcada para o dia 19 de dezembro. Para garantir esse prazo, o Cartório Eleitoral funcionará em regime de plantão nos próximos finais de semana.

O prazo final para a entrega das contas é nesta terça-feira, à meia-noite, por meio do sistema de Prestação de Contas Eleitorais. Para quem optar pela entrega presencial, o prazo se encerra às 19h, no cartório.

Grande parte dos candidatos deixou para enviar os documentos no último momento, o que sobrecarregou o sistema, especialmente com o volume de notícias recebidas entre sábado, domingo e segunda-feira.

Punições

O não cumprimento das obrigações de prestar contas acarreta graves consequências. Os candidatos que não regularizarem sua situação ficam impossibilitados de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para o registro de novas candidatos candidaturas

Para os partidos políticos, a ausência de prestação de contas implica a perda de acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da possibilidade de suspensão do registro do órgão.