A Doux
Frangosul e a JBS Aves devem pagar 100 mil reais de indenização por danos à
sociedade. Este tipo de dano consiste na violação reiterada de direitos
trabalhistas com o objetivo de obter vantagens econômicas. A decisão é da 3ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho e confirma sentença do juiz Evandro Luís
Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
O valor deverá ser destinado à
quitação de ações trabalhistas arquivadas, até o limite de 10 mil reais por
processo. Ao julgar a ação em que uma trabalhadora buscava o pagamento de
diversas parcelas trabalhistas, como horas extras e remuneração dos intervalos
intrajornada, o juiz Evandro Luís Urnau constatou que havia, apenas na sua
unidade, duzentos e 99 processos sobre os mesmos temas.
Na decisão, o juiz
ressaltou que o seguido descumprimento das leis trabalhistas prejudica toda a
sociedade. Segundo ele, apenas os pagamentos individuais não inibem a conduta
danosa por parte das empresas. A Doux e a JBS, descontentes com a sentença,
recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho, mas a relatora do recurso,
desembargadora Maria Madalena Telesca, optou por manter a sentença. As empresas
também já recorreram da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Normal
0
21
false
false
false
PT-BR
X-NONE
X-NONE
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Calibri”,”sans-serif”;
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-language:EN-US;}
Normal
0
21
false
false
false
PT-BR
X-NONE
X-NONE
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Calibri”,”sans-serif”;
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-language:EN-US;}
