Na tarde desta sexta-feira (08), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo deferiu o pedido de restituição do cão Beethoven à investigada L.B.R., de 47 anos, presa em flagrante no dia 16 de abril de 2025 durante operação da Secretaria de Meio Ambiente (SMAM) e do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, por suspeita de maus-tratos a animais.
Segundo a decisão judicial, houve concordância do Ministério Público e não foram constatados indícios de maus-tratos específicos contra Beethoven, animal do qual a mulher é tutora desde 2017. Com isso, foi determinada a devolução imediata do cão, sendo oficiadas a Secretaria de Meio Ambiente e a Coordenadoria de Bem-Estar Animal para providenciar a entrega.
Nota da defesa
O advogado de defesa, Dr. Fabrício Santiago Paixão, relembrou que já na audiência de custódia, realizada no dia seguinte à prisão, apresentou documentos que comprovariam o vínculo de cerca de oito anos entre L.B.R. e Beethoven, incluindo o cartão de vacinas do animal. A defesa sustentou ainda que os cães encontrados na residência teriam sido abandonados pela comunidade em frente à casa da acusada, que os recolheu na tentativa de cuidar deles.
A promotoria de Passo Fundo ofertou proposta de acordo de não persecução penal, amparada pela lei processual, considerando que a mulher é primária e possui bons antecedentes — requisitos previstos para casos de maus-tratos a animais.
Relembre o caso
Na data da prisão, equipes da SMAM e do Batalhão Ambiental localizaram oito cães em condições precárias, com sinais de desnutrição, sarna, infestação por pulgas e sem acesso adequado a água e comida. A médica veterinária da SMAM atestou a situação como maus-tratos. L.B.R. foi conduzida à Delegacia de Pronto Atendimento, onde foi lavrado auto de prisão com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Apesar da concessão da liberdade provisória e agora da devolução de Beethoven, a acusada ainda segue com responsabilidades junto ao acordo realizado com a Promotoria de Passo Fundo.
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Repórter Policial @joaovictorlopespf ️
