O processo movido pelos Sindicatos Rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), teve uma nova decisão, na última quarta-feira.

O Tribunal de Justiça de Porto Alegre autorizou a empresa Monsanto a cobrar os royalties sobre as sementes transgênicas desenvolvidas pela corporação. 

Os produtores rurais já haviam pago o equivalente a 2% do valor arrecadado na produção do grão, da tecnologia RR1 de soja transgênica, e a Justiça havia determinado, em julgamento realizado em 2012, a devolução do dinheiro aos agricultores. Com essa nova determinação do TJ-RS, a Monsanto passa a ser desobrigada de efetuar a restituição.

A FETAG pretende recorrer no próprio tribunal, por meio de embargo infringente. Depois, a decisão pode seguir para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado da FETAG, Néri Perin, a decisão torna economicamente inviável para o produtor cultivar variedades transgênicas. Segundo ele, o agricultor terá que optar entre variedades convencionais ou transgênicas que estejam em domínio público. Néri reforça, ainda, que a medida afeta diretamente a economia brasileira.

Para o advogado, a resolução acaba com a pesquisa em tecnologia agrícola no Brasil. Segundo Néri, para realizar nova pesquisa será necessário solicitar autorização da Monsanto, que será paga, ou entregar parte do trabalho à empresa, que passa a ser sócia da pesquisa.

Segundo a FETAG, o valor repassado à empresa, só no Rio Grande do Sul, ultrapassa R$ 1 bilhão.