Políticos acusados de receber financiamento irregular de campanha eleitoral podem receber tratamento diferenciado daqueles acusados de corrupção. A ideia da Procuradoria Geral da República (PGR) é suspender o processo para os políticos envolvidos exclusivamente com caixa 2.

Nesses casos, na apresentação da denúncia, o Ministério Público Federal oferece uma pena alternativa – como multa ou serviços sociais – e o acusado deixa de responder ao processo e, se cumprir as exigências, fica com a ficha limpa ao final.

No entanto, para receber o benefício da suspensão, o acusado não pode estar respondendo a um outro processo ou ter uma condenação anterior. A medida só valerá quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano. Hoje, a pena máxima prevista para caixa 2 é de cinco anos.

Assim que a medida for aplicada, cerca de 30 políticos, no âmbito da Lava Jato, já vão poder ser contemplados.

O advogado Dárcio Vieira Marques explicou que a distinção entre caixa 2 e corrupção é legal e está na lei, nos códigos Eleitoral e Penal. Já o crime de corrupção é quando o exercente de poder oferece um favor em troca de um benefício público, como contrato de empreitada.

O jurista destaca que, hoje dificilmente haverá um político que não se enquadre no crime de caixa 2, que é quando se recebe um dinheiro para a campanha política e não se declara à Justiça Eleitoral.

Conforme a delação premiada do empresário Wesley Batista, o próprio teria colaborado com a campanha de 1.829 políticos brasileiros. Dárcio ressalta que muitos acusados vão se defender dizendo que só estiveram envolvidos com caixa 2 devido a gastos fora dos limites legais da Justiça.