No que se refere à questão levantada pelos motoristas de vans e carros de outros municípios que trazem, diariamente, a cidade pacientes para atendimento médico e estudantes, sobre a necessidade de se ter um local para permanecerem com infraestrutura de estacionamento, banheiros e até locais para alimentação, o advogado Osmar Teixeira esclarece que é um dever do município prover estes benefícios.
Segundo explica, o setor de Saúde e Educação, geram renda para o município, mas a questão também perpassa pela legalidade. O jurista frisa que os poderes públicos têm obrigação de manter a acessibilidade aos serviços em qualquer município.
Estando, entre eles, trânsito com vias rápidas e sinalizadas e estrutura de banheiros e praças de permanência. No entanto, ele revela que o não cumprimento desta prática não é privilégio de Passo Fundo e vem ocorrendo em todo País.
Em sua opinião o Ministério Público, que tem a função de guardião da lei, deveria ter a atenção despertada para adequar, com o município, um processo de gestão eficaz deste importante setor.
