Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal um projeto de lei. de autoria o senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O projeto prevê que o ressarcimento será obrigatório, independentemente das circunstâncias e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

De acordo com o advogado Dárcio Vieira Marques, o tema já vem há muitos anos preocupando legisladores, criminalistas e a sociedade. Isso ocorre porque o atual sistema penitenciário brasileiro não cumpre seu principal objetivo, que é ressocializar. O jurista lembrou que no Brasil já existiram as famosas colônias penais, onde os apenados tinham a oportunidade de trabalhar.

Para o advogado, a maior dificuldade de alteração nas leis de execuções penais é que no atual cenário não existe um número suficiente de agentes penitenciários para controlar uma população carcerária fora dos presídios. O advogado disse que não vê uma alternativa válida para colocar o sistema de pagamento em prática.

O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.