O anúncio do governador José Ivo Sartori sobre o decreto de situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul não é uma surpresa para a oposição. Porém, o envio de dois projetos de lei em regime de urgência à Assembleia Legislativa, sendo que um deles cria um Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado e outro que autoriza o Estado a permutar imóvel por áreas construídas e destinadas a vagas prisionais, precisa ser analisado com muita atenção. Conforme o deputado estadual Juliano Roso (PCdoB) é preciso cautela.
“Sim. Medidas são necessárias para sanar o déficit de vagas e melhorar a estrutura dos presídios no Estado. Porém, não acredito que apenas esses projetos solucionem o problema. Me parece temeroso”, declara.
Juliano questiona o posicionamento do governador frente ao caso da Penitenciária Feminina Regional de Passo Fundo, que só aguarda a liberação para início das obras e ofereceria 285 vagas – desafogando o Presídio Regional que está superlotado.
“Para efetivação da construção da nova casa prisional cabe ao Estado chancelar a obra, uma vez que a verba federal – terreno e projeto para a área – já está garantida e com prazo limite até dezembro, prazo esse que já foi prorrogado. Do contrário, corre-se o risco de perder o valor. Se tem dinheiro, se tem área, se tem projeto, fica claro a falta de vontade política” desafia o legislador.
Outro exemplo citado é o presídio estadual de Canoas, com capacidade para 2,8 mil vagas. Dos quatro módulos, apenas um está sendo usado. Menos de 13% da sua capacidade, por falta de estrutura e agentes penitenciários.
“Falta gestão. Não basta só criar novas vagas, mas oferecer condições, estrutura e, principalmente, oferecer material humano. Não se faz melhoria no sistema prisional sem qualidade, sem capacitação e sem contratação de agentes. A questão vai muito além do déficit das 11 mil vagas no Estado” avalia.
Juliano destaca ainda que quanto aos projetos enviados pelo governo à Assembleia, estará fazendo um estudo minucioso a respeito. “Precisamos saber qual o custo a pagar por uma transação que vai gerar apenas mil novas vagas”, conclui.
