Durante audiência pública realiza na noite de segunda-feira (23), no Plenarinho, uma carta que elenca seis pontos com possíveis saídas para enfrentar a dívida do Estado com a União foi destinada aos pré-candidatos ao Piratini.

O debate foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais, a partir da proposição do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Juliano Roso (PCdoB). A organização de um plebiscito sobre a auditoria cidadã da dívida pública é um dos aspectos que devem compor o documento.

Para o parlamentar, a dívida pública é o principal tema de estado no momento e terá sequência nos próximos meses. “Vamos abrir esta discussão e trazer pessoas como o secretário do Planejamento para contribuir com este tema, afinal, buscar alternativas para ampliar as receitas são fundamentais para enfrentar este cenário de crise”, afirma.

O encontro reuniu o Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o auditor da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Álvaro Fakredin, o presidente do Ceape e Auditor Público Externo do TCE, Josué Martins, o Fiscal de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto, o membro da coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, economista e mestre em desenvolvimento e Agricultura pela UFRRJ, Rodrigo Vieira de Avila, o auditor fiscal, Marcelo Melo e representação do Sindifisco.

Dívida impagável

A crise enfrentada pelo RS se assemelha com a enfrentada por outros Estados. Para o economista, Rodrigo Vieira de Avila, as dívidas estão em patamares impagáveis e não há outra alternativa que não seja uma auditoria que identifique o que há de dívida real no saldo devedor. “Os estados pagaram mais de 30% de juros sobre a dívida. No Direito internacional, isso é ilegal. É necessário questionar essas taxas de juros que geram uma situação de perpétua chantagem sobre os governos estaduais. É preciso cortar pela raiz esse ciclo vicioso por meio de uma auditoria que possa cortar todas essas ilegitimidades.”

Caminhos para superar a crise

O Regime de Recuperação Fiscal é um dos pontos destacados pelo Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, como um dos únicos pontos capazes para superar a crise do Estado. O argumento é usado pelo governo na expectativa do congelamento das parcelas por três anos, prorrogáveis por mais três. Porém, na opinião de parte dos painelistas é necessário encontrar caminhos que não passem por esta estratégia. As saídas devem estar alicerçadas na ampliação das receitas e na capacidade de investimento em desenvolvimento.

Para Casarotto, o regime está equivocado, porque em nenhum momento reduz a dívida apenas estende o prazo de pagamento e dilui as parcelas dando uma falsa impressão de alívio financeiro.

Conforme Juliano Roso, é necessário buscar alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal. Para ele, rever o valor devido junto a União é fundamental. Ele destaca que o governo Sartori encontrará dificuldades para dar andamento ao Regime de Recuperação Fiscal. Projetos precisam ser aprovados e Juliano acredita que o governo não terá ampla maioria na ALERG, em especial neste ano.

Encaminhamentos da audiência

1 – Direcionar os futuros pré-candidatos ao Palácio do Piratini, independente do seu partido político, unidade política no RS para rever a dívida com a União;

2 – Revisão do Pacto Federativo;

3 – A Lei Kandir;

4 – Apoio ao projeto de lei 561 que tramita no Senado. Que prevê a correção monetária da dívida;

5 – O plebiscito para auditoria cidadã da dívida pública;

6 – Buscar outras alternativas para superar a crise do Estado que não passem pelo Regime de Recuperação Fiscal.