Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de um recurso que vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem trocar sua aposentadoria por um benefício mais vantajoso.

De acordo com o INSS, em 2012 havia cerca de 703 mil pessoas que – apesar de estarem oficialmente aposentadas – seguiam trabalhando e contribuindo com a Previdência.

Várias ingressaram na Justiça, buscando um novo cálculo de seu benefício levando em conta o período de trabalho extra, o que engordaria suas aposentadorias.

O governo estimou em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitavam na Justiça sobre a troca de benefício no ano passado. Nesta quarta-feira o STF colocou em pauta três processos que tratam da chamada “desaposentação“.

Num dos casos foi reconhecida a chamada repercussão geral. Assim, a decisão tomada no processo servirá para todos os semelhantes que tramitam no Judiciário.

O advogado previdenciário Rodolfo Acadroli cita os aposentados, com a desaposentação, requerem o direito renunciar a aposentadoria em vigor, de ter um novo beneficio com a soma das contribuições atualizadas e ainda não devolver o valor que já foi pago pela previdência social em razão da primeira aposentadoria.