Desde a quinta-feira (20), o Superior Tribunal Federal vem julgando em Brasília uma ação que pede mudanças na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS. Até aqui, dois magistrados votaram a favor da revisão, no julgamento que foi paralisado no Feriado de Tiradentes e deve ser retomado no semana que vem.
Para entender mais do tema, a reportagem da Rádio Uirapuru ouviu o advogado Ícaro Mario Caron Covatti, que atua em Passo Fundo e está atento ao julgamento. Ícaro explica que há alguns anos foram iniciados processos de pessoas que pedem a atualização de seus saldos no FGTS e mesmo quem não tem saldo atualmente, por ter sacado valores anteriormente, entraram com ação. Ocorre, conforme o advogado, que a correção vem de tempos atrás e na época os trabalhadores poderiam ter saldo que vinham sendo corrigidos de acordo com a Taxa de Referência, chamada TR.
Porém, essa taxa teve perda de valor, variando 46% entre os anos de 1999 e 2023, enquanto o Índice Nacional de Preço ao Consumidor, INPC e que indica a inflação, teve acúmulo de 366% no mesmo período. Além dessa revisão da correção, o julgamento no STF também trata de outros temas, como quem terá direito aos novos valores, se quem já entrou com ação ou todos os trabalhadores, e ainda se a revisão vale desde os anos 80 ou apenas a partir do julgamento de agora.
Nas contas dos advogados, são cerca de 70 milhões de trabalhadores que teria direito aos valores, se avaliados desde 30 anos atrás, somando a quantia de R$ 600 bilhões. E caso de procedência da ação, o advogado Ícaro acredita que os valores podem ser distribuídos a partir das decisões de quem pode receber e desde quando.
Se o Judiciário entender que o fundo gestor do FGTS deva fazer a atualização, os valores podem ser depositados na conta de cada trabalhador, mas essa modulação dos efeitos, como chama o advogado, ainda depende de ações futuras.
