O julgamento do caso envolvendo o reajuste das poupanças na década de 90 vai ficar para o ano que vem. A notícia desanimou as mais de 400 mil pessoas que moveram ação de reajuste após a comprovação de cálculo aplicado de forma errada na época. O motivo do adiamento é que os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam se declarado impedidos de participar do julgamento no STF.
Fux declarou-se impedido porque sua filha trabalha no escritório do advogado Sergio Bermudes, que atua na defesa dos bancos.Barroso havia atuado no caso como advogado, antes de ter sido indicado para o STF.E Cármen Lúcia também se considerou impedida, mas seu gabinete não informou o motivo.
Como é obrigatória a presença de oito ministros no Plenário para decidir qualquer caso envolvendo arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não há quórum mínimo para dar continuidade na ação, obrigando o adiamento para 2015. O advogado tributarista Augusto Fragomeni Olivaes, frisou que o adiamento é uma manobra do governo para não desagradar os dois lados envolvidos na polêmica.
Ele explica que os bancos são financiadores e muitas campanhas e dar parecer favorável aos poupadores traria riscos para muitos políticos. Por outro lado, ficar do lado das instituições financeiras prejudicaria a imagem do governo com 400 mil eleitores.Enquanto a situação não se define fica ainda o clima de incerteza, pois ninguém sabe se receberá ou não algum reajuste.
O advogado destacou ainda que caso a decisão do julgamento seja favorável aos poupadores, todo o valor será corrigido somando-se os meses em que a situação se arrasta, desde os anos 90, acrescidos de juros e correções.
