Nos últimos dias, o surgimento de menores de idade e até mesmo crianças envolvidos em crimes bárbaros tem aumentando e chocado a sociedade. São casos de assassinato como o do jovem de 17 anos, faltando três dias para completar 18 anos, que assassinou um adolescente em São Paulo e aqui no Estado o jovem que assassinou a sangue frio, seis taxistas.

Menores envolvidos no tráfico de drogas, infelizmente, também proliferam em diversas cidades do Brasil. São jovens e crianças assumindo o comando do mundo do crime, muitas vezes com requintes de crueldade. Por isso, entra em cena e agora com força total, a discussão sobre urgentes mudanças no Código Penal, como a diminuição da idade penal, ou a criação de mecanismos que permitam que os menores respondam pelos seus atos. Para o advogado Osmar Teixeira, o assunto é complexo.

Segundo ele, hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contem leis muito boas, mas não se pode ignorar o clamor público e o aumento da participação de menores em crimes. Por isso, o advogado acha necessário que se criem instrumentos que comprovem sua culpa e o conhecimento de seus atos.
Teixeira também lembra que caso a idade penal seja reduzida é preciso que o Estado forneça as instalações adequadas para enviar os jovens criminosos. Conforme informa o especialista, hoje, no Brasil não existem presídios para menores.