Com a segunda oportunidade de pagamento do IPTU em cota única, que teve vencimento no dia 9 de fevereiro, a Prefeitura de Passo Fundo arrecadou 4,6 milhões de reais. Esse valor, somado aos pagamentos da cota única que venceu em janeiro, o município já garantiu a entrada de 56,8 milhões de reais aos cofres públicos. A informação é do secretário municipal de Finanças, Dorli Maffi, que também pontua que o valor arrecadado até o momento representa 42% do total lançado, que foi de 134,4 milhões.

De acordo com o secretário, o restante do valor deve entrar de forma parcelada, sendo o primeiro vencimento em 16 de março, com possibilidade de até oito parcelas. O IPTU representa cerca de 10% do orçamento municipal. Obrigatoriamente, um mínimo de 15% do que for arrecadado precisa ser investido em saúde. E outros 25% tem obrigatoriedade de investimento em educação. Os outros 60% da arrecadação com o imposto municipal podem ser de livre aplicação em custeios e investimentos.

Além do IPTU, a Prefeitura também está registrando entrada de valores pelo programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Através do programa os valores em dívida com o município podem ser negociados com descontos na multa e juros, que variam de 100% a 50%. Conforme o secretário, a adesão está apresentando resultados. “A previsão de arrecadação, de negociação com o Refis é em torno de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões. Até o momento nós atingimos o valor aproximado de R$ 7 milhões”, destaca.

A adesão vai até 27 de fevereiro. Podem entrar no Refis os débitos registrados até 31 de dezembro de 2025. Quem fizer a adesão para pagamento à vista dos débitos terá 100% de desconto em juros e multa. Para o parcelamento em cinco vezes, o desconto é de 70%. E para o parcelamento em 10 vezes tem 50% de desconto. Conforme Maffi, esta é uma importante oportunidade de quitar as pendências aproveitando o benefício.