O Projeto de Lei (PL) que estima a receita e autoriza as despesas do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2018 já está no Legislativo. De autoria do Executivo, a proposição foi encaminhada à Câmara na sexta-feira (29) e deve permanecer no Parlamento até o dia 30 de novembro, quando o prazo de tramitação é encerrado.
No PL, elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e em conformidade com o Plano Plurianual correspondente ao período 2018-2021, são compreendidos o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social. A receita total estimada e, da mesma forma, a despesa total autorizada nos orçamentos é de R$ 622.518.500,00, tendo como base os preços vigentes em agosto de 2017.
No Legislativo, o Projeto de Lei segue para discussão na pauta da Sessão Plenária e então para análise da Procuradoria Jurídica e Comissões Permanentes. No processo de tramitação, a proposição será discutida através de audiência pública e deve receber emendas parlamentares.
