Ineficaz: lei que prevê punição para trotes ainda precisa de homologação quanto à multa estipulada
Nos últimos dias SAMU e Corpo de Bombeiros de Passo Fundo têm sofrido com falsos pedidos de socorro, os trotes. Em entrevista na Uirapuru, a enfermeira chefe do Serviço no município, Adriana Lourega, afirmou que o órgão recebe ao menos cinco trotes por mês. Nos casos mais recentes a equipe registrou uma ocorrência na polícia sobre o caso.
Criada há seis anos pelo deputado gaúcho Carlos Gomes (PRB), a lei que prevê punição para os trotes foi aprovada, mas esbarra na falta de regulamentação para punir os responsáveis. Em entrevista na Uirapuru, o deputado explicou que logo no primeiro ano após a criação da lei, somente em Porto Alegre, houve uma queda de 60% nos trotes. A lei, porém, não teve homologada a forma de punição.
Originalmente a lei previa que todos os custos do deslocamento fossem pagos por quem deu o trote. Depois foi decidido que este valor seria fixado em R$200 na forma de multa, o que está pendente. Sem a forma como o crime será punido, a lei é ineficaz.
O deputado afirma que o projeto está parado, com outros assuntos na frente e sem previsão de regulamentação. Conforme ele, este mecanismo, quando homologado, vai ser um divisor de águas e certamente contribuir para a redução de trotes, crime hoje que possui uma punição mais branda.