Os últimos dias têm sido de insegurança para alguns proprietários de residências localizadas no entorno do alagado da Barragem do Capinguí. Nesta semana, a empresa CEEE-G notificou os moradores, alegando que algumas construções estão situadas abaixo da Cota Operacional da companhia. Com isso, foi dado um prazo de 30 dias para que deixem a área e removam as edificações, o que gerou grande revolta entre os atingidos.

O escritório de advocacia Loss e Morais, que representa algumas das famílias afetadas, conversou com a nossa reportagem e destacou pontos que precisam ser analisados antes de qualquer decisão ser tomada. De acordo com o advogado Dr. Fausto Morais, esse processo teve início quando a CEEE foi assumida por outra companhia, que, com o objetivo de resolver os problemas administrativos herdados, passou a adotar medidas para proteger o patrimônio. Entre elas, está a verificação de pessoas que estariam na posse de áreas pertencentes à CEEE nas imediações da barragem.

Fausto explica que é importante que, ao receberem as notificações, os moradores apresentem à empresa sua situação específica. Um dos exemplos citados por ele é o de pessoas que residem no local há mais de 30 anos, fato muitas vezes desconhecido pela companhia. Além disso, esses moradores pagam IPTU, taxas de limpeza e demais encargos municipais, ou seja, estão regularizados perante o sistema público local, reforça o advogado.

Sobre a tramitação do processo, Fausto destacou que aguardam novas decisões, mas que, em casos semelhantes, já houve decisões favoráveis aos moradores. Alguns recursos devem ser encaminhados a Brasília, além do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O advogado reforça que pessoas que possuem documentos comprovando a posse do imóvel há mais de 20 ou 30 anos, bem como regularização municipal, têm chances de permanecer no local. Além disso, podem pleitear indenizações pelos transtornos enfrentados.

O presidente do Clube Náutico Capinguí, Claudemir Poletto, afirmou que teve conhecimento informal sobre o assunto, mas que não possui informações detalhadas, já que o clube ainda não foi notificado oficialmente.

O promotor de Justiça, Paulo Cirne, informou que o Ministério Público está ciente da situação e, embora não esteja participando diretamente do processo, que envolve apenas a empresa e os representantes das residências, está monitorando os desdobramentos.

Cirne salientou que o MP já havia emitido diversos alertas ao longo dos últimos anos, indicando que isso poderia ocorrer, especialmente após a privatização da CEEE, situação semelhante à que já ocorreu em outras regiões do Brasil. Ele explicou que a empresa detém licença ambiental e é responsável pela faixa de terra situada junto ao alagado, que possui marcos físicos que delimitam sua extensão.

O promotor afirmou que é difícil prever os próximos passos, mas que possivelmente as partes buscarão acordos para evitar maiores prejuízos. Ressaltou ainda que o processo está diretamente vinculado à empresa e aos advogados que representam os moradores.

A reportagem da Rádio Uirapuru tentou contato com a CEEE-G, mas, até o momento, não obteve retorno.