Impeachment: presidente da comissão encurta prazos e processo deve ter fim em julho
Nesta quinta-feira o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira(PMDB-PB), acatou questão de ordem que encurta o cronograma do processo na Casa. A decisão, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para 10 dias, gerou um princípio de tumulto no colegiado entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e parlamentares favoráveis ao afastamento da petista. Com a mudança, o fim do processo deve ocorrer no dia 12 de julho, e não no início de agosto, como estava previsto.
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) se baseou no rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o período para as considerações finais da acusação seria entre 21 de junho a 5 de julho. Com a alteração, esse prazo será encerrado no dia 25 de junho. Já a defesa, que se pronunciaria entre os dias 6 e 21 de julho, fará as considerações entre 26 e 30 de junho.
A questão de ordem foi formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que alegou que, na época do impeachment de Collor, não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. Simone se baseou em uma modificação da lei, em 2008, que incluiu um dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e defesa, respectivamente.
O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, questionou a decisão, afirmando que vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowki. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação “perversa” que configura em “violação do direito de defesa”. Ele também insinuou que o presidente interino Michel Temer teria interesse em acelerar o processo.