Ontem (13), dois ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, concederam liminares suspendendo o trâmite definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a análise de pedido de impeachment pelos parlamentares.
A legislação brasileira prevê que cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar se um pedido de abertura de processo de impedimento será analisado pelos parlamentares. Especialistas apontam que Cunha poderia ser levado a arquivar os processos em troca também, do arquivamento de suas denúncias sobre as contas na Suíça.
O advogado Osmar Teixeira explicou que a decisão sobre o impeachment cabe ao Congresso, baseado em lei de 1950. A decisão do STF, em barrar a manobra de Cunha, é um recado ao Legislativo para que cumpram a lei e não a interpretem como acharem melhor. Para Osmar Teixeira estas manobras têm o objetivo de ganhar tempo a fim de que se chegue ao recesso parlamentar de final de ano, jogando a situação para 2016.
