O deputado Eduardo Cunha (PMDB), acuado por ter seu nome envolvido no escândalo da Lava Jato e na iminência de perder a presidência da Câmara dos Deputados, decidiu aceitar a representação dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Janaína Paschoal.  Embora assuma que foi uma decisão técnica, a atitude foi estratégia adotada para tirar o foco das investigações que é alvo e em retaliação ao Partido dos Trabalhadores, que decidiu apoiar a ação na Comissão de Ética, que pode culminar com sua cassação.  Na programação da Uirapuru AM 1170 e 90.1 FM durante a manhã de quinta-feira (03), o assunto foi destaque e analisado por especialistas na área de direito e políticos.

As etapas

1 – Leitura da denúncia –  A decisão foi publicada na quarta-feira (02) no Diário da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (03), foi lida no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção. A comissão deve ser instalada na segunda-feira (07).

2 – Defesa – Caso a denúncia seja acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar.

3 – Parecer – Depois da presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o parecer que deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara.

4 – Votação nominal – Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na “ordem do dia” da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado.

5 – Afastamento – Se a Câmara instaurar o processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília.

6 – Envio ao Senado – Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar.

7- Processo – O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais Dilma terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar.

8 – Votação – Para que o impeachment seja aprovado, pelo menos dois terços dos 81 senadores precisam votar a favor (52 senadores).

9 – Se inocentada – A presidente retoma suas funções imediatamente.

10 – Se culpada – Dilma Rousseff será novamente afastada e impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

11 – Vice assume – A partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo. 

Heinze: Dilma é a responsável

O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP) citou que Dilma é a responsável por esse mar de lama proporcionado nos governos do PT na presidência da República. “Ela tem responsabilidade. Foi ministra de Minas e Energias, da Casa Civil, presidente do Conselho da Petrobras e coordenou o PAC. Tudo antes de assumir como presidente. As pedaladas fiscais foram outro erro grave cometido no ano passado. O Tribunal de Contas da União comprovou a improbidade da presidente”, ponderou.  Segundo o parlamentar, o País está parado e enquanto não ocorrer uma limpeza total vai seguir assim. “Tem que punir todos, deputados, senadores, presidente, empresários, banqueiros e quem mais tiver envolvido”. Sobre o envolvimento do PP, Heinze disse que isso é irrelevante e que todos devem pagar pelos crimes que cometeram, não importando a sigla partidária. O deputado sugeriu que o recesso do Congresso Nacional de final de ano seja suspenso até que essa questão não seja resolvida.

Machezan Jr. : governo mais corrupto

Líder do PSDB no Rio Grande do Sul, o deputado federal Nelson Marchezan Jr salienta que esse foi o mais bem elaborado e fundamentado dos pedidos de impeachment que chegaram à Câmara. “A presidente tentou, através de negociações promiscuas, abafar e segurar esse processo. A sociedade estava sem esperança. Nós estávamos aguardando isso. Vamos trabalhar para que outros parlamentares da base de governo se convençam a apoiar a retirada da presidente, que lidera o governo mais corrupto da Era Republicana do País. Desvios de centenas de bilhões de reais. Todas as áreas foram afetadas pela corrupção. Além da questão técnica das pedaladas e do uso incorreto dos recursos públicos”, avaliou.

Maria do Rosário: é um golpe de Cunha, do PSDB e DEM

A medida tomada por Eduardo Cunha é apenas uma retaliação diante da decisão que os parlamentares do PT tiveram de não acobertar os crimes praticados por ele na Comissão de Ética. Essa foi a avaliação feita pela deputada petista Maria do Rosário. “Não há motivo para tirar Dilma. Ela é honrada e não fez nada que contrarie a legalidade”, registrou.  A parlamentar disse que Cunha mentiu ao dizer que não tinha dinheiro na Suíça, o que foi comprovado pelo Ministério Público (MP).  Acusou-o de ter recebido propina de R$ 45 milhões. “Queria que os membros do PT votassem para acobertá-lo. Isso não aceitamos. Que crime ele está indiciando na presidente? Não há! Se alguém quer um governo diferente, que se eleja através do voto popular. É um golpe do Eduardo Cunha, junto com o PSDB e DEM, que não aceitaram a derrota na eleição”, alertou. Maria do Rosário revelou que a estratégia, não só do PT, mas dos movimentos sociais e entidades da sociedade que sabem que na democracia o que vale é o voto, é se mobilizar, resistir e denunciar o golpe que estão armado. “Não queremos ditatura e não permitiremos. A Dilma é honrada e não vai se dobrar diante dos corruptos que estão dentro do Congresso Nacional”.

Terra: Esperança de melhora na situação do país

Integrando a chamada corrente “Manifesto MDB”, que não concorda com o PMDB no governo e é contra Dilma, o deputado federal Osmar Terra (PMDB) disse que a abertura do processo é uma esperança de melhora. Segundo ele, a situação somente está se agravando. “A disputa política é menor nesse momento. Não se limita a isso o pedido de saída da presidente. Vem de muito tempo. O povo nas ruas vem solicitando isso há muito tempo. Terra defendeu uma limpeza ética para recuperar a crença da população nas instituições. “Estamos beirando uma crise financeira que desde a década de 30 não se via. O clima está criado. Se a população se manifestar com força e os acontecimentos evoluírem, o impeachment pode ocorrer”, avaliou. O deputado comentou a possibilidade de vir a assumir a presidência da Câmara dos Deputados, em caso de saída de Eduardo Cunha. “Não sou de fugir da raia, mas não me considero a única pessoa para assumir. Tem outras pessoas com maior capacidade para isso. Mas esse não é o momento para essa discussão”, definiu.

PT entra com recurso no STF

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde de quinta-feira (03) no Supremo Tribunal Federal (STF) o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef. O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello. O argumento do deputado é que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento.