Aconteceu na noite de quarta-feira (26/08) a inauguração do posto do Juizado Especial Cível da IMED. Autorizado através do Convênio nº 114/2014-DEC o JEC é um órgão do Poder Judiciário, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

O Coordenador da Escola de Direito da IMED, Me. Luciano de Araújo Migliavacca destaca que a instalação deste posto se apresenta como um ganho para toda a comunidade. “O posto do Juizado Especial Cível, é a consolidação de um projeto sólido que a IMED vem desenvolvendo, aliando a necessidade da comunidade de Passo Fundo em ter mais um posto do juizado para atender as demandas que se colocam no judiciário. Um dos princípios do JEC é a celeridade, a informalidade, e no posto da IMED, a ideia é exatamente essa, fazer com que esse processo, essa prestação jurisdicional seja muito mais rápida para o cidadão que procura o judiciário”.

Segundo o Presidente da OAB – Subseção Passo Fundo, Alexandre Gehlen, “o posto do JEC IMED serve como mais uma estrutura do Poder Judiciário para os cidadãos, é a justiça indo a favor da sociedade de Passo Fundo. O espaço tem o objetivo trazer de volta a celeridade ao processo, principalmente nos juizados especiais, uma prestação rápida da justiça aos cidadãos. Desafogar as outras estruturas já existentes, pois no JEC IMED o cidadão vai ter um atendimento muito mais rápido, contando com um atendimento também mais eficaz, com mais calma, e isso traz a credibilidade da justiça, das decisões judiciais, sentindo-se assim mais confortado com a resposta que obtém do Estado”.

O posto já nasce suprindo a uma nova demanda do Poder Judiciário que é atender o processo eletrônico. Para o Juiz titular do Juizado Especial Cível de Passo Fundo, Átila Refosco Barreto, “a grande novidade para o posto da IMED, é trabalhar unicamente com processos eletrônicos, processos digitais. Isso tem na prática, que a gente tem percebido, que a tramitação, o tempo de andamento do processo eletrônico comparado com o processo físico, é muito mais rápido”.

O evento contou com a presença do Secretário de Gestão de Passo Fundo, Diorges Oliveira, Juiz Federal – Diretor da Subseção Federal de Passo Fundo, Rafael Castegnaro, Juiz titular do Juizado Especial Cível de Passo Fundo, Átila Refosco Barreto, Procuradora, Liege Tres, Promotor e Diretor do Ministério Público de Passo Fundo, Mario Luiz Guadagnin, Defensora Pública, Vivian Rigo, Presidente da OAB – Subseção Passo Fundo, Alexandre Gehlen, Secretário Geral da OAB – Subseção Passo Fundo, Flávio Benvegnú Junior, Tesoureira da OAB – Subseção Passo Fundo, Morgana Bordignon, Diretor Geral da Faculdade IMED, Eduardo Capellari, Diretor de Relações com o Mercado, William Zanella, Coordenador da Escola de Direito da IMED, Professor Luciano de Araújo Migliavacca, Coordenador do NUJUR, professor José Carlos Kraemer Bortoloti e demais convidados.

Juizado Especial Cível da IMED

No posto do Juizado Especial Cível da IMED podem ser ajuizadas ações como danos em acidente de trânsito, cobrança de cheque sem fundos ou outro título de crédito, cobrança de taxas de condomínio, cobrança de honorários, direitos do consumidor, desentendimento entre vizinhos, entre outras.

As ações são julgadas pelo juiz togado, juiz leigo e pelos conciliadores. Isso permite que os alunos do curso tenham o acesso a casos reais e possam colocar em prática o conhecimento obtido em sala de aula.

Mais informações pelo telefone (54)3045-9083 ou pelo e-mail nujur@imed.edu.br.