A Lei 13.3062016, publicada no último dia 5, no Diário Oficial da União, retifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reduzir a idade máxima de duração na educação infantil de 6 para 5 anos.
A lei sancionada também se ajusta ao texto da Lei 11.2742006, que estabeleceu a duração mínima de 9 anos para o ensino fundamental (posterior ao ensino infantil), com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
Conforme a secretária-adjunta de educação de Passo Fundo, Jeanete Basso, as escolas da cidade estão prontas para receber as crianças de 6 anos desde 2007. A secretária ressalta que os níveis dentro das escolas não são mais nomeados como série, e sim como ano, conforme as novas orientações.
Jeanete afirmou que houve certa resistência por parte dos pais com o novo formato, já que a pré escola se tornou obrigatória. Segundo a secretária, a meta do plano nacional de educação, que prevê matrícula obrigatória para todas as crianças de 4 e 5 anos nas EMEI´s até o final de 2016 será difícil de ser alcançada sem a colaboração dos pais.
