O STF definiu, na última quarta-feira, por sete votos a dois, que o ICMS não incide na base de cálculo da COFINS. A discussão – oriunda de Minas Gerais, por iniciativa de uma empresa de auto-peças – chegou ao Supremo em 17 de novembro de 1998 e se arrasta há quase 16 anos. A decisão abrange apenas este caso e sem jurisprudência. Segundo a Secretaria da Receita Federal, caso o recurso fosse decidido com repercussão geral, a União perderia imediatamente R$ 250 bilhões.Essa conta envolve o quanto terá de ser devolvido aos contribuintes que forem à Justiça reclamar seus direitos e o quanto deixará de ser arrecadado até o fim de 2015.

O advogado tributarista Augusto Fragomeni Olivaes, explicou que a decisão pode não trazer benefícios diretos ao consumidor. Segundo ele, na pratica as empresas é que pagarão menos impostos. O que pode acontecer é a empresa criar novos postos de trabalho,  em alguns casos aumentar a produção.O advogado explica que o caso pode abrir caminho para mais ações no Brasil. ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e o COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, cobrados de pessoas jurídicas.

O STF definiu, na última quarta-feira, por sete votos a dois, que o ICMS não incide na base de cálculo da COFINS. A discussão – oriunda de Minas Gerais, por iniciativa de uma empresa de auto-peças – chegou ao Supremo em 17 de novembro de 1998 e se arrasta há quase 16 anos. A decisão abrange apenas este caso e sem jurisprudência. Segundo a Secretaria da Receita Federal, caso o recurso fosse decidido com repercussão geral, a União perderia imediatamente R$ 250 bilhões.

Essa conta envolve o quanto terá de ser devolvido aos contribuintes que forem à Justiça reclamar seus direitos e o quanto deixará de ser arrecadado até o fim de 2015. O advogado tributarista Augusto Fragomeni Olivaes, explicou que a decisão pode não trazer benefícios diretos ao consumidor. Segundo ele, na pratica as empresas é que pagarão menos impostos. O que pode acontecer é a empresa criar novos postos de trabalho,  em alguns casos aumentar a produção.O advogado explica que o caso pode abrir caminho para mais ações no Brasil. ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e o COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, cobrados de pessoas jurídicas.