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Geral

Hoje é o Dia dos Direitos das Crianças

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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O dia 20 de novembro, além ser o dia da Consciência Negra, é a data em que a ONU reconheceu como Dia Universal do Direito das Crianças. Este dia foi escolhido porque nele foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança em 1959, que tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das crianças. Estas devem ser respeitadas e preconizadas em dez princípios.

Segundo o conselheiro tutelar Glauco Franco, quem garante estes diretos às crianças e intercede pelos mesmos, caso isso não aconteça, é o Conselho Tutelar da cidade.

Ele lembrou que somente nesta semana, dois casos que repercutiram na Rádio Uirapuru (o caso das crianças perdidas em um posto de gasolina e o caso da adolescente de 14 anos que teve a virgindade vendida pela mãe) foram encaminhados ao Conselho, que tomou as medidas cabíveis a cada caso.

Disse ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é a garantia legal da preservação e integridade dos direitos das crianças.