Desde o início de janeiro, entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina a obrigatoriedade de registro, emplacamento e habilitação para condutores de ciclomotores. A medida busca aumentar a segurança no trânsito e organizar a circulação desses veículos, que vêm crescendo nas ruas da cidade.

Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito, Éder Luis Kerner, a norma é de 2023, mas passou a ser aplicada efetivamente neste ano. “Ela trouxe novas definições sobre bicicleta, bicicleta elétrica, veículo autopropelido e ciclomotor. Por isso, é fundamental que os proprietários verifiquem em qual categoria seus veículos se enquadram”, explica.

Conforme a regulamentação, veículos com potência superior a mil watts, que ultrapassem os limites estabelecidos de tamanho ou que transportem passageiro, passam a ser classificados como ciclomotores. Nesses casos, é obrigatório o emplacamento, registro junto ao Detran e a habilitação do condutor, que deve possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de equipamentos de segurança.

A Guarda de Trânsito já vinha realizando ações educativas desde o ano passado, com distribuição de material informativo nas vias públicas. Mesmo assim, alguns veículos foram apreendidos, inclusive após envolvimento em acidentes. “O principal motivo de remoção é a falta de registro e emplacamento, da mesma forma que ocorre com qualquer outro veículo automotor”, destaca Kerner.

Outro ponto de atenção são as bicicletas adaptadas com motor, especialmente a combustão, que também passam a se enquadrar como ciclomotores. De acordo com o coordenador, há aumento de reclamações nos bairros e a fiscalização deve ser intensificada nos próximos meses.

Em caso de irregularidade, além da multa, o veículo é removido por guincho e só pode ser retirado após a regularização. Para isso, os proprietários devem buscar a documentação necessária junto ao Detran ou, quando não houver nota fiscal ou registro prévio, recorrer a institutos credenciados para emissão do Certificado de Segurança Veicular.

Kerner reforça ainda que ciclomotores devem circular exclusivamente nas vias, seguindo o fluxo do trânsito e respeitando a sinalização. Já veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, podem trafegar em ciclovias e espaços destinados às bicicletas, conforme previsto na legislação. A orientação das autoridades é para que os condutores regularizem seus veículos o quanto antes, evitando penalidades e contribuindo para um trânsito mais seguro