O governo federal deve restringir o número de parcelas que os trabalhadores podem antecipar no saque-aniversário do FGTS. Hoje, não há limite fixo: tudo depende do saldo na conta e da política dos bancos. Agora, discute-se um teto de três a cinco parcelas.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento. Muitos trabalhadores usam essa quantia como garantia de empréstimo, operação que já movimentou R$ 82,6 bilhões em mais de 228 milhões de contratos. Os juros são limitados a 1,8% ao mês.

Representantes da construção civil têm manifestado preocupação com os impactos do saque-aniversário nas finanças do FGTS. Para o setor, a liberação frequente dos recursos enfraquece o fundo, que é essencial para viabilizar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Eles também criticam o destino dado ao dinheiro, que, segundo eles, acaba sendo usado majoritariamente para consumo imediato, em vez de fomentar investimentos mais estruturantes.

Segundo o governo, o novo consignado privado, com menos burocracia e juros menores, deve reduzir a procura por esse tipo de antecipação.

Empresas notificadas por débitos no FGTS

O Ministério do Trabalho começou a notificar 900 mil empresas com pendências no recolhimento do FGTS. As comunicações estão sendo feitas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O empregador deve seguir as instruções recebidas.

Com o FGTS Digital, lançado no ano passado, os dados do e-Social são usados para emitir guias personalizadas, calcular indenizações e parcelar débitos de forma mais simples.