Os ouvintes questionaram, ontem, durante a programação da Rádio Uirapuru, se os governos não poderiam ser responsabilizados pela quantidade, cada vez maior, de obras que após concluídas apresentam problemas. Ou então por obras inacabadas, abandonadas, como por exemplo, o prédio da Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil.
Ao que, respondeu o advogado Osmar Teixeira, informado que sim, os gestores públicos podem ser punidos. Conforme explica o Estado, a União e o Município respondem objetivamente por danos causados a terceiros. Segundo a teoria do risco administrativo, seja por atos comissivos ou omissivos, ao cidadão cabe processar o Estado, que será responsabilizado.
Sendo assim o cidadão que se sentir lesado, pode recorrer a justiça e entrar com um processo alegando omissão do Estado e, ainda, responsabilidade civil e penal. Recorrendo a ações de improbidade administrativa e até mesmo a ações populares. Ressaltando que a ação popular é um importante instrumento da democracia, pouco utilizado pelos brasileiros.
