Foi encerado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) o julgamento dos recursos de apelação, sendo mantida a decisão da
justiça federal de Erechim, que ordena a Funai e o governo federal prosseguirem
o processo demarcatório da área indígena de Mato Preto.

Ao Incra e o Estado do
Rio Grande do Sul, pela mesma decisão, cabe promover o reassentamento ou a
indenização dos agricultores que vivem na região, que fica entre os municípios
de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas.

Segundo os desembargadores federais, a
demora da Funai em demarcar é excessiva, uma vez que já se passaram mais de 10
anos desde o início do processo. Acatando a um pedido do procurador do Estado
Rodinei Candeia, o tribunal decidiu, porém, que o Estado não pode, nesse
processo, ser obrigado a indenizar os agricultores.

Os agricultores, precisarão
entrar na Justiça para serem indenizados.Conforme informa o Palácio Piratini, o
caso envolve cerca de 385 famílias e o custo estimado de uma eventual
indenização é de R$ 200 milhões.

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