A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Municipal de Passo Fundo, presidida pelo vereador Diego Milani, encaminhou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a criação de novos Conselhos Tutelares na cidade. A proposta visa reforçar a rede de proteção à infância e à adolescência, diante do aumento populacional e dos alarmantes índices de violência contra crianças e adolescentes no município.

Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, Passo Fundo ocupa atualmente a terceira posição nacional em taxa de estupros de vulnerável por 100 mil habitantes, com 312 casos registrados somente em 2023. Os dados, considerados extremamente preocupantes, reforçam a urgência de medidas concretas por parte do poder público.

A indicação também destaca que o município ultrapassou, em 2024, a marca de 214 mil habitantes, conforme dados do IBGE, o que representa um crescimento populacional de 4% desde o Censo de 2022. Ainda assim, a cidade conta com apenas dois Conselhos Tutelares e dez conselheiros para atender toda essa demanda — uma estrutura considerada defasada frente à realidade atual.

— A criação de novos Conselhos Tutelares é uma ação estratégica e urgente. Com mais unidades, será possível oferecer um atendimento mais próximo, humanizado e preventivo, especialmente nas comunidades mais vulneráveis — afirma o vereador Diego Milani.

Além do aumento nos casos de violência, os vereadores apontam um crescimento significativo nas denúncias feitas à Polícia Civil, Brigada Militar, Conselhos Tutelares e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Para eles, esse aumento demonstra não apenas o agravamento das situações de violação, mas também a confiança da população nos canais de proteção — o que demanda maior capacidade de resposta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. No entanto, a legislação permite a criação de novas unidades conforme a necessidade local, o que, para a Frente Parlamentar, já é mais do que justificável em Passo Fundo.

Os conselheiros tutelares desempenham papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando tanto na proteção contra abusos quanto no encaminhamento de famílias a programas de assistência social e educação.

A Frente Parlamentar, composta por diversos vereadores comprometidos com a pauta da segurança pública e da proteção social, finaliza a indicação apelando à sensibilidade e ao compromisso do Executivo Municipal para dar início aos trâmites legais necessários à criação das novas unidades.

— Estamos à disposição para colaborar com os estudos e debates técnicos que viabilizem essa proposta. Proteger nossas crianças é uma responsabilidade de todos — conclui Milani.

A expectativa é que o tema avance nos próximos meses e seja incluído na pauta de prioridades da gestão municipal