Em 30 de junho vence o contrato entre a Prefeitura de Passo Fundo e a empresa Kopp Tecnologia, responsável por fornecer, instalar, gerenciar e dar manutenção ao sistema de monitoramento eletrônico no trânsito de Passo Fundo.
Os equipamentos, instalados em 2009, após um processo de licitação, já operam a mais de quatro anos no município. Durante esse período, o sistema foi alvo de criticas por parte da população, principalmente em virtude da instalação de algumas sinaleiras e lombadas eletrônicas sem obedecer um estudo técnico detalhado, conforme o próprio Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) apontou 2011, após fiscalização feita na cidade. O órgão inclusive solicitou adequações ao poder público.
Além disso, o contrato entre Kopp e Prefeitura, assinado em 25 de agosto de 2008, também foi alvo de uma CPI na Câmara de Passo Fundo. A comissão apontou em seu relatório final que a contratação foi feita de forma “afoita”.
Apesar desses obstáculos, o sistema de monitoramento, através de lombadas e semáforos eletrônicos tem contribuído para que o trânsito urbano torne-se mais seguro e registrasse, no período, menos acidentes fatais, mesmo com o aumento significativo na frota de veículos. Conforme dados já divulgados pela empresa Kopp, a fiscalização registrou a passagem de mais 5 milhões de veículos nos 162 pontos abrangidos pelo sistema até o momento.
Contrato vence em junho
Com relação a valores, de acordo com o contrato, a cada multa emitida e paga pelos motoristas na cidade, a prefeitura repassa a empresa prestadora dos serviços R$ 40,81. Este valor é fixo e não leva em consideração o tipo da infração. Se o motorista infrator deixar de pagar, a prefeitura e a Kopp não recebem. O poder executivo informa em seu site que de 2010 até março de 2012 foram pagos para a empresa de Eliseu Kopp o valor aproximado de 4 milhões 306 mil. No site não constam os pagamentos feitos em 2009, quando o sistema entrou em funcionamento. Numa projeção que leva em conta a divisão do total pago a empresa, pelo valor unitário de cada multa, é possível estimar cerca de 105 mil infrações foram pagas por motoristas que circulam pelas vias monitoradas eletronicamente em Passo Fundo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro “ a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização,engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. A mesma visão tem o Conselho Nacional de Trânsito.Nesta semana, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, por ordem do prefeito Luciano Azevedo, iniciou um estudo que irá abranger todo o sistema de fiscalização eletrônica no trânsito de Passo Fundo. O secretário Gilmar Teixeira Lopes confirma que além dos equipamentos e a localização dos mesmos, também será estudado o contrato mantido com a Kopp. A prorrogação ou não desse compromisso com a empresa somente será definida após essa análise.
