O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um novo Sistema de Fiscalização Eletrônica do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A ferramenta visa agilizar os processos de fiscalização trabalhista e permitirá ao empregador o envio de informações por meio eletrônico, dispensando seu comparecimento às unidades do MTE. Inicialmente, a fiscalização eletrônica atuará sobre o pagamento de FGTS.
Mas a ideia é que, ainda este ano, ela chegue ao cumprimento de cotas de aprendizes, no dimensionamento dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, bem como na prevenção de acidente de trabalho.
Com o novo sistema, o MTE estima que pode recolher até R$ 4,6 bilhões a mais, anualmente.
