Fiscalização de trânsito por videomonitoramento ainda não tem data para início no centro da cidade
A aplicação de multas pelo sistema de videomonitoramento da prefeitura, que estava prevista para o início do mês de Dezembro, foi adiada. Em entrevista à Uirapuru, o Secretário Municipal de Segurança João Darci Gonçalves informou que ainda não há previsão para início das notificações. Segundo ele, ainda é preciso definir o espaço, dentro da Secretaria, para fazer a instalação das telas e do sistema que vão permitir acompanhar as imagens, em tempo real. Gonçalves reforça que a intenção, prioritária, é fazer a gestão do trânsito, nos pontos mais críticos, não apenas aplicar multas.
As atenções serão concentradas na área central da cidade aonde ocorrem os maiores problemas como estacionamento duplo, em faixas de pedestre, quebra-molas, ou em locais de carga e descarga impedindo o fluxo dos veículos. O secretário também lembra que há restrições para notificações, que podem ser aplicadas somente em trechos que estejam sinalizados orientando os motoristas sobre a presença do videomonitoramento.
Há também restrições quanto ao tipo de multa já que no início do mês passado o Ministério Público do Ceará obteve decisão judicial que suspendeu, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento, para infrações cometidas dentro dos veículos, como uso de celular ao volante e falta do cinto de segurança. Pela decisão, também não poderão ser apuradas, por videomonitoramento, as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga e farol baixo desligado durante o dia.
Confira e entrevista do Secretário Municipal de Segurança João Darci Gonçalves: