Depois de quase 20 anos em discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (15) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Esses dois tributos são pagos por empresas de todos os setores, eles ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego.

Segundo o governo federal, com a mudança da base de cálculo, a Receita Federal deixará de arrecadar mais de R$ 250 bilhões em tributos que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003. Montadoras e concessionárias, pro exemplo, que entraram na Justiça deverão ser ressarcidas.

O diretor na Guaracar Comércio de Automóveis de Passo Fundo, Celso Menegaz, avalia que a cobrança de imposto em cima de outro era inconstitucional. Destaca que a mudança vai ter um impacto no valor dos veículos, de peças e de acessórios, que deverão diminuir 9,25% sobre o ICMS que está incluído no preço.

A queda dos valores também será vista em outros produtos. O empresário explicou que o julgamento foi favorável ao contribuinte. Ressalta que quem estava pagando a mais era o consumidor. O governo deve recorrer à decisão do STF.

Conforme Menegaz, já se fala em criação de um imposto sobre o combustível, por ser mais rápido para implantar e para recolher.