O período que antecede o encerramento do ano costuma ser marcado por aumento no consumo, especialmente com presentes, viagens e locações de imóveis para temporada. Com isso, surgem dúvidas relacionadas a contratos, reajustes e cobranças indevidas. Esses temas foram tratados no quadro Direito do Consumidor, da Rádio Uirapuru, que contou com a participação do advogado Rogério Silva, coordenador do Balcão do Consumidor, respondendo questionamentos de ouvintes.
Entre as dúvidas encaminhadas pelos ouvintes, esteve o questionamento sobre a possibilidade de reajuste em pacotes de viagem já pagos. Rogério Silva explicou que, de forma geral, quando o consumidor contrata um pacote, todos os valores devem estar previamente definidos, incluindo itens como passagens aéreas, hospedagem, traslados e passeios. Segundo ele, não há justificativa para alteração de preço após a contratação, salvo se existir um motivo claramente informado e previsto em contrato, o que não é a regra.
Outro tema abordado foi o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. O advogado destacou que situações em que o imóvel não corresponde ao anunciado ou sequer existe têm sido frequentes. Nesses casos, o consumidor tem o direito de desistir do negócio e deve, inicialmente, registrar reclamação junto à própria plataforma, guardando protocolos e comprovantes. Não havendo solução, é possível recorrer ao site Consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, para formalizar a demanda.
Sobre os cuidados ao alugar imóveis por temporada, especialmente no litoral, Rogério Silva orientou que o consumidor verifique previamente o valor da diária, o período contratado, a localização do imóvel, a existência de garagem, taxas adicionais como limpeza e outras cobranças. Ele também ressaltou a importância de conferir se a contratação é feita com imobiliárias confiáveis ou plataformas reconhecidas, reduzindo riscos de transtornos.
O quadro também esclareceu dúvidas sobre cobranças indevidas. De acordo com o advogado, empresas não podem cobrar por serviços que não foram solicitados pelo consumidor. Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, e qualquer produto ou serviço fornecido sem solicitação é tratado como amostra grátis, não gerando obrigação de pagamento.
Ao final da participação, foram divulgadas informações sobre o funcionamento do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). O atendimento está em recesso até 5 de janeiro, retornando com funcionamento normal das 12h30 às 18h, durante todo o mês de janeiro. O contato pode ser feito pelo telefone 3316-8518 ou pelo e-mail balcaodoconsumidor@upf.br, período que, segundo a equipe, costuma registrar alta demanda por orientações e encaminhamentos.
