O Governo do Estado anunciou nesta semana o fim das alíquotas majoradas do ICMS a partir de janeiro de 2022. O anúncio ocorreu durante a apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, o último do governo Leite.

Desse modo, as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia e comunicações caem de 30% para 25% e da alíquota modal de 17,5% em 2021 para 17% em 2022, que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência. De acordo com o governo, o cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações criaram as condições para que essa transição fosse concretizada.

De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) de Passo Fundo, Cássio Gonçalves, ajustes fiscais se fazem reduzindo gastos e não aumentando impostos. É isso que e entidade pensa desde 2016 quando as alíquotas do ICMS foram majoradas e, por isso, a Acisa entende que não há mais como manter essas taxas no Estado.

Conforme Gonçalves, essa queda de 5% nos combustíveis, energia e combustíveis faz com que o imposto retorne ao patamar que era praticado em 2016, equilibrando a economia gaúcha. O presidente da Acisa avalia como positiva também a alíquota modal, que cai de 17,5% para 17%, igualando-se ao imposto cobrado no estado vizinho de Santa Catarina. Esse imposto é muito importante para o setor industrial, pois ele é cobrado no momento em que um produto entra ou sai do Rio Grande do Sul. Essa queda, mesmo que pequena, gera uma motivação e expectativa positiva para os empresários e consumidores.

O presidente da Acisa avalia que o projeto de Lei Orçamentária do Estado para o ano que vem é bom para a economia do Estado, principalmente pela crise que estamos enfrentando em função da pandemia. No entanto, só diminuir as alíquotas não basta. Para Gonçalves é necessário novos incentivos do Poder Público para criação de novas empresas e ampliação das já existentes.