Fim da pensão para ex-governadores
A primeira iniciativa, do ex-deputado e atual prefeito Luciano Azevedo (PPS) tramita desde 2007 na Assembleia Legislativa. A proposta visa o fim do pagamento a pensão para ex-governadores. No Rio Grande do Sul quem foi governador, não paga Previdência Social e, após passar quatro anos no cargo, recebe durante o resto de sua vida, uma pensão de aproximadamente R$ 24 mil ao mês. Na época que apresentou a proposta, Luciano contou com o apoio da OAB e de diversas outras entidades representativas. Afirmava que se não há pensão para presidentes, prefeitos ou deputados, não existem razões para que o governador do Estado tenha este privilégio. No entanto, não viu seu projeto ir a votação em plenário.
Em 2011, a proposta de Luciano foi anexada à outra, sobre esse assunto na Assembleia. Este novo projeto, de autoria do poder executivo, não põe fim a pensão, mas reduz o valor do benefício, bem como, proíbe a acumulação com remunerações públicas ou rendas oriundas da iniciativa privada e ainda a transferência do benefício para dependentes de ex-governador falecido. Além disso, reduz o valor a ser pago, limitando-o em 75% do subsídio do Governador do Estado.
Esta iniciativa está desde fevereiro aguardando parecer do deputado Ronaldo Santini (PTB). Em contato com a assessoria do parlamentar não recebemos retorno sobre um prazo para que a matéria seja analisada. Desde 1979, ex-governadores ou beneficiários podem solicitar o pagamento das pensões vitalícias no Rio Grande do Sul.
Hoje, sete recebem o benefício: Amaral de Souza (Arena), Jair Soares (PDS), Pedro Simon (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB). Também as viúvas dos ex-governadores Leonel Brizola (PTB), Euclides Triches (Arena) e Sinval Guazzelli (Arena) recebem os valores.