A Famurs manifestou apoio a ação judicial movida pela OAB/RS, na qual se discute o valor da dívida do Estado com a União. Na condição de amicus curiae, ou amigo da causa, a Famurs vai apoiar a ação juntamente a dezenas de outras entidades de representação social, no sentido de que seja devidamente esclarecido no processo judicial, mediante perícia contábil e aplicação correta da Lei, se o valor da dívida do Estado com a União está correto. A OAB/RS argumenta que a dívida pode inclusive já estar paga, acaso seja afastada a incidência indevida de juros.

Segundo o presidente da Famurs Paulinho Salerno esta é uma pauta que impacta diretamente nas contas públicas pelos próximos mandatos de prefeitos e governadores.

O Vice-presidente da Famurs Mário Augusto cita que o comprometimento do erário estadual provoca, muito frequentemente, a sobrecarga dos cofres municipais, pois em muitas situações, os Municípios assumem obrigações financeiras do Estado, que nem sempre cumpre com os seus compromissos legais por absoluta falta de recursos.

Tramitando desde 2012 no Supremo Tribunal Federal, a ação movida pela OAB/RS questiona critérios de atualização da dívida do Estado com o governo federal e pleiteia a redução e até mesmo a eliminação do passivo.