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Geral

Falta de efetividade da Lei Maria da Penha e a violência contra mulher foram temas do Emoção e Afeto

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Nesta semana no programa “Emoção e Afeto, Comportamento”, pela Rádio Uirapuru, o tema debatido foi à violência contra a mulher. No estúdio, além do psiquiatra Érico Hecktheuer, o advogado Osmar Teixeira.

 

Respondendo a dúvidas dos ouvintes e esclarecendo, Teixeira informou que no Brasil existe, desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) que em sua opinião representa um grande avanço para toda sociedade.

 

Segundo registra ela é considerada uma das mais avançadas do mundo e o principal instrumento de defesa das mulheres no país. Na lei estão previstas medidas protetivas, de prevenção e de punição, criando mecanismos para coibir esta prática.

 

Estipulando até mesmo os tipos de violência sofridas pelas mulheres, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Respondendo aos ouvintes, que questionaram o fato da lei ser boa, mas os casos continuarem crescendo no país, o advogado explicou que o que acontece, mais uma vez, é que o abandono do estado acaba dificultando o cumprimento da legislação, bem como o desaparelhamento da polícia.

 

A solução para Teixeira é de que as vítimas de violência persistam, não deixem de denunciar e quando não forem atendidas, procurem a Justiça e responsabilizem o estado.